Capacitação de Procons abordou superendividamento, regulação e saúde mental dos consumidores afetados pelas apostas
O Centro Universitário São Carlos (UniSãoCarlos) marcou presença no evento “Fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor: Mercado de Apostas por Quota Fixa e Capacitação para o Proconsumidor”, realizado no dia 14 de maio de 2025, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro.
A instituição foi representada pela responsável do Atendimento Gerencial do Procon UniSãoCarlos, Drª Dayana Ramos, e pelo Técnico Conciliador Ramon do Nascimento. O encontro teve como foco a capacitação de profissionais dos Procons municipais, com o objetivo de aprimorar o atendimento a consumidores afetados pelo endividamento relacionado ao mercado de apostas.
O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor em parceria com a Escola Estadual de Defesa do Consumidor, reuniu estudantes e profissionais do Direito, membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, servidores de agências reguladoras, advogados e representantes de órgãos de defesa do consumidor.
A programação foi composta por painéis temáticos que abordaram desde a regulamentação do mercado de apostas até os impactos sociais e psicológicos dessa prática. Entre os destaques estavam:
- Painel 1 – Métodos Adequados de Resolução de Conflitos de Consumo
Tema: A plataforma Consumidor.gov.br como instrumento de pacificação de conflitos.
- Painel 2 – Mercado de Jogos de Apostas por Quota Fixa
Tema 1: Superendividamento e desafios enfrentados pela Defensoria Pública.
Tema 2: A intersecção entre a Secretaria Nacional do Consumidor e a Secretaria de Prêmios e Apostas na regulação do mercado.
- Painel 3 – Oficina de estudo sobre diretrizes normativas
Tema: Normas para a regulação do mercado de apostas por quota fixa.
- Painel 4 – Apresentação da Nota Técnica de Orientação
Tema: Relação de consumo no contexto das apostas.
Durante os debates, foi evidenciado que as apostas, conhecidas como “bets”, já são consideradas o terceiro maior vício no país, atrás apenas do alcoolismo e do tabagismo. O impacto na saúde mental dos consumidores, especialmente os superendividados, também foi uma preocupação central. Especialistas alertaram sobre a necessidade de políticas públicas de prevenção e regulamentação rigorosa do setor.
Além disso, discutiu-se a importância da fiscalização e da conscientização do consumidor sobre os riscos envolvidos. Entre os pontos debatidos estavam a proibição do uso de cartão de crédito em apostas, exigência de verificação de identidade com reconhecimento facial, restrições à publicidade e a obrigatoriedade de que as plataformas operem apenas com usuários maiores de idade.
Os participantes reforçaram o papel dos Procons na orientação da população e na mediação de conflitos, buscando fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A capacitação contínua dos profissionais e a articulação com o Judiciário e demais instituições foram apontadas como estratégias essenciais para enfrentar os desafios trazidos pelo crescimento do mercado de apostas no Brasil.
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Jornalista: Esio Bellido
Reg. nº 0036792/RJ – MTb
Comunicação UniSãoCarlos
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